segunda-feira, 31 de agosto de 2015

A Lava Jato e as eleições municipais

A Lava Jato é a maior publicidade que a lei anticorrupção (12.846/13) poderia ter. A lei nasceu com um mega caso que testa a resiliência dos grandes atores do jogo político nacional, sujando a jato o que havia de reputação. Vendo pelo lado cheio do copo, o país está mudando: tem lei anticorrupção que pegou assim que saiu do forno e está punindo os responsáveis - pessoas físicas e, agora, jurídicas (que são o alvo da nova lei).
Pelo lado vazio do copo, a prática mostra que vai ser difícil essa lei pegar nos estados e municípios, onde a lama é tão imensa e infinda que nenhum lava jato daria conta. Explico: a lei diz que cabe à administração pública lesada investigar e penalizar as empresas que a corromperam. Mas isso depende da regulamentação local, feita pelo próprio poder público, que vai investigar e punir os casos de corrupção. Precisa identificar, por exemplo, o órgão encarregado da tarefa.
Na esfera federal, isso foi regulamentado em um decreto (8.420/15) que põe a CGU (Controladoria Geral da União) como o grande órgão que executa esses procedimentos. O Estado de São Paulo e o município de São Paulo também já regulamentaram essa competência em suas instâncias.
O que gera descrença em relação ao “grosso” dos municípios e talvez estados é que não há um prazo para que cada poder regulamente a ação anticorrupção em suas cercanias. O que significa que daqui a alguns anos ainda vamos ler matérias mostrando que muita água turva rolou sem incômodo a corruptores nas cidades e nos estados – isso se houver imprensa livre nesses locais para cobrir tais pautas.
Não adianta pedir ao Ministério Público sua sempre relevante ajuda: a iniciativa é da administração, que deve regulamentar e executar investigações e penalizações.
O que resta é a pressão da população. Em 2016 haverá eleições e a principal pergunta que se deve fazer aos candidatos às prefeituras é: “quando vai regulamentar a lei anticorrupção na administração municipal, caso vença?”. Não é “se vai regulamentar”, mas “quando”. Em 2018, deve-se repetir a pergunta a candidatos ao governo em estados que ainda tardarem em pôr a lei pra funcionar nos seus domínios.
Se não for assim, esqueçam as panelas.